A OMS (Organização Mundial da Saúde) define
como violência contra o idoso "um
ato único ou repetido, ou falta de ação apropriada, que cause danos ou
sofrimento a uma pessoa idosa".
Ela pode vir a acontecer por meio de qualquer pessoa, conjugue ou parceiro,
filho ou qualquer outro familiar, amigos, vizinhos, cuidadores.
O Estatuto do Idoso, criado em 1997, em
seu artigo 99 menciona as implicações legais aos que praticarem violência
contra a pessoa idosa: "expor a
integridade física ou psíquica do idoso a perigo resulta em pena de reclusão de
dois meses a um ano e multa, com benefício da suspensão condicional. Se a
violência relaciona-se a lesão corporal de natureza grave, então a pena será de
reclusão de um a quatro anos, mas se resultar em morte, a reclusão será de
quatro a doze anos sendo que, nesse caso, não há benefício da suspensão
condicional do processo". Em seu artigo 57, determina que o
profissional da área de saúde que não denunciar uma situação de violência
identificada, será também penalizado.
Em
Italva, o CREAS (Centro de Referência
Especializado de Assistência Social), uma unidade pública da política de
Assistência Social onde são atendidas famílias e pessoas que estão em situação
de risco social ou tiveram seus direitos violados, foi implantado em junho de
2017 e em menos de 2 (dois) anos já acumulou cerca de 20 casos de violência
contra a pessoa idosa. Segundo dados do Relatório de Atendimentos do CREAS de
Italva, 60% dos casos de violação de direitos são contra mulheres, sendo a
maior parte deles praticados por filhos, netos e conjugues.
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| Fonte: CREAS Italva |
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| Fonte: CREAS Italva |
Desde de 2006 a ONU (Organização
das Nações Unidas) e a Rede Internacional de Prevenção à Violência à Pessoa
Idosa instituiu o dia 15 de junho como o Dia Mundial da Conscientização da
Violência contra a Pessoa Idosa, com o objetivo de criar uma consciência
mundial, social e politica sobre o tema. Por sua vez o Sefras (Serviço Franciscano de Solidariedade) e
a Associação dos Bancários Aposentados de São Paulo estendeu as ações para todo
mês de junho criando assim a “Campanha Junho Violeta: Dignidade e Respeito para
com a Pessoa Idosa”.
No ano de 2018 a Prefeitura Municipal de Italva, juntamente
com a Secretaria Municipal de Assistência Social de Italva (SEMAS), promoveu a
Campanha com palestras, passeatas e panfletagens de conscientização. Neste ano
de 2019 a SEMAS já divulgou que estará realizando novamente o evento, com abertura prevista para o dia 19 de junho, com uma palestra no Espaço da Terceira Idade no Bairro Morro Grande.
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| Passeata em alusão ao Junho Violeta realizada pela SEMAS em 2018. Foto: Sarah Carvalho |
A violência contra o idoso pode e deve ser denunciada. Você pode também fazer a sua parte denunciando maus tratos às pessoas idosas aos Conselho Municipal do Idoso de Italva pelo telefone (22) 2783-2875 e pedir para falar no Ramal 03, pelo disque 100 ou pelo site https://www.disque100.gov.br/ .
